Termos de Uso
Estes termos regem o uso da Afilya. Ao criar conta ou usar a plataforma, você concorda com o que está escrito aqui. Leia junto com a Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação.
1. O que a Afilya é
A Afilya é uma plataforma de gestão de programas de afiliado para lojistas e agências que vendem no TikTok Shop. Ela lê os dados do programa da loja, mediante autorização, e organiza a operação: quem convidar, quem ativar, quem promover de faixa e quem está deixando de vender.
2. Quem pode contratar
Pessoa jurídica com inscrição ativa no CNPJ, representada por quem tem poderes para contratar. Ao aceitar estes termos, você declara ter essa competência.
3. Conta e credenciais
A conta é nominal e intransferível. Você é responsável por guardar suas credenciais e por tudo que for feito com elas. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado pelo canal de contato.
4. Conexão com o TikTok Shop
A Afilya funciona a partir da API oficial do TikTok Shop e só acessa a sua loja depois que você autoriza expressamente, pelo próprio painel do TikTok.
- Solicitamos apenas escopos de leitura dos dados do programa de afiliado
- Não alteramos configuração, catálogo, preço ou pedido da sua loja
- Você revoga a autorização quando quiser, pelo painel do TikTok Shop, e o acesso cessa imediatamente
Quando funções de envio de convite e mensagem forem habilitadas, elas usarão o canal oficial da plataforma, respeitando os limites da sua loja, e o conteúdo das mensagens é definido por você.
5. O que a Afilya não faz
Para não haver dúvida sobre o alcance do serviço:
- A Afilya não paga comissão de afiliado. No TikTok Shop a comissão é paga pela própria plataforma, direto ao criador
- A Afilya não decide nada sozinha. Ela sugere ações a uma pessoa, que decide. Nenhuma decisão que afete um criador é automatizada
- A Afilya não garante resultado de venda. As recomendações são baseadas em dados históricos do seu programa e não constituem promessa de faturamento
6. Planos, teste e pagamento
Os planos e valores vigentes são os publicados no site. O período de teste, quando oferecido, é informado no ato da contratação e não gera cobrança durante sua vigência.
A assinatura é mensal, cobrada por antecipação, com nota fiscal. Não há fidelidade nem multa por cancelamento. A mudança de faixa acompanha o número de afiliados do seu programa e é comunicada antes de ser aplicada.
O atraso no pagamento pode suspender o acesso após comunicação prévia. Os dados permanecem disponíveis pelo prazo previsto na Política de Privacidade.
7. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar a plataforma para finalidade ilícita ou que viole os termos do TikTok Shop
- Tentar burlar limites técnicos, acessar áreas não autorizadas ou fazer engenharia reversa
- Revender, sublicenciar ou dar acesso da sua conta a terceiros sem contrato específico, ressalvado o plano de agência
- Usar os dados obtidos para assediar criadores ou para qualquer prática vedada pela legislação de proteção de dados
O descumprimento pode levar à suspensão da conta, com comunicação do motivo.
8. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Em resumo: na maior parte da operação a XTHUB atua como operadora, tratando dados por conta e ordem da sua empresa, que é a controladora.
Os dados do seu programa são seus. Encerrado o contrato, eles são eliminados em até 30 dias, salvo obrigação legal de guarda, e a eliminação é confirmada por escrito quando solicitada.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca Afilya, o código e a documentação são da XTHUB. O contrato concede direito de uso durante a vigência, sem transferir titularidade.
Os dados do seu programa, o conteúdo que você produz e a sua marca continuam seus.
10. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros, entre eles a API do TikTok Shop e o provedor de hospedagem. Interrupções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível.
Mudanças na API do TikTok Shop podem afetar funcionalidades. Quando isso ocorrer, comunicaremos o impacto e a alternativa disponível.
11. Limitação de responsabilidade
A XTHUB responde por danos diretos comprovados, limitados ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
Não respondemos por lucros cessantes, por decisões comerciais tomadas a partir das recomendações, nem por indisponibilidade ou mudança de política de plataformas de terceiros.
Nada aqui afasta responsabilidade que a lei não permita afastar.
12. Vigência e cancelamento
O contrato vigora enquanto a assinatura estiver ativa. Qualquer das partes pode encerrar a qualquer momento, sem multa, mediante comunicação pelo canal de contato. O acesso permanece até o fim do período já pago.
13. Alterações destes termos
Estes termos são revisados ao menos uma vez por ano. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência razoável, e a data de vigência no topo é sempre atualizada. O uso continuado após a vigência significa concordância.
14. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do cliente para dirimir controvérsias.
15. Contato
contato@afilya.com.br para assuntos comerciais e de contrato.
contato@xthub.com.br para assuntos de dados pessoais. Esse é o canal do encarregado previsto no artigo 41 da LGPD, o mesmo indicado nas nossas políticas de privacidade e de segurança.